Colômbia
A Colômbia é uma das maiores economias da América Latina e tem um longo histórico de estabilidade institucional, um regime aberto de investimento estrangeiro e uma rede de acordos de comércio e de investimento com a Europa e a América do Norte. É frequentemente escolhida como base para operações na região andina.
Somos habilitados a exercer a advocacia na Colômbia e assessoramos empresas estrangeiras no ingresso no mercado, nas obrigações de compliance aplicáveis depois de instaladas e na exposição penal e regulatória das empresas.
Marco jurídico e de investimentos
A Colômbia é uma jurisdição de tradição romano-germânica (civil law). Os investidores estrangeiros recebem tratamento nacional e podem investir na maioria dos setores sem autorização prévia. Os investimentos são registrados no banco central, o Banco de la República, por meio do mercado de câmbio, e esse registro assegura o direito de remeter lucros e repatriar capital. A sociedade por ações simplificada (S.A.S.) é o veículo mais utilizado pelos investidores estrangeiros.
As obrigações de compliance são específicas e efetivamente fiscalizadas. As empresas acima de determinados limites devem adotar um sistema de autocontrole e gestão do risco de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (SAGRILAFT) e, quando realizam negócios internacionais ou contratam com o Estado, um programa de transparência e ética empresarial (PTEE). As pessoas jurídicas podem ser sancionadas administrativamente por suborno transnacional, e as empresas devem informar seus beneficiários finais a um cadastro mantido pela autoridade tributária.
A arbitragem está consolidada. A Lei 1563 de 2012 regula a arbitragem doméstica e, separadamente, a arbitragem internacional, esta com base na Lei Modelo da UNCITRAL. A Colômbia é parte da Convenção de Nova York e da Convenção do ICSID, e seus tribunais têm prática assentada de reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras.
O cenário
Um novo governo tomou posse em agosto de 2026, e os investidores devem esperar ajustes nas políticas tributária, energética e trabalhista à medida que suas prioridades forem definidas. As finanças públicas estão sob pressão, e a reforma tributária tem sido tema recorrente nos últimos anos. A política para hidrocarbonetos, mineração e transição energética tem importância direta para os investidores desses setores.
As autoridades de supervisão são atuantes. A Superintendência de Sociedades fiscaliza o cumprimento das exigências do SAGRILAFT e do PTEE, e a Superintendência de Indústria e Comércio é responsável pela defesa da concorrência e pela proteção de dados. Casos de corrupção em contratações públicas deram origem tanto a processos penais contra pessoas físicas quanto a processos administrativos contra empresas, inclusive estrangeiras.
As condições de segurança variam consideravelmente entre as regiões e afetam projetos de infraestrutura, energia e indústrias extrativas. A Colômbia também tem figurado como demandada em um número crescente de arbitragens fundadas em tratados de investimento, o que faz da estruturação do investimento ao amparo de um tratado aplicável uma consideração relevante desde o início.
Este panorama contém informações gerais, atualizadas até novembro de 2026. Não constitui assessoria jurídica, e a situação pode ter mudado desde então.