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Direito internacional privado: litígios comerciais

A forma como se resolve um litígio entre uma empresa europeia e uma contraparte latino-americana depende de qual lei rege o contrato, de qual juízo ou tribunal arbitral é competente e de onde a decisão pode ser executada. Definir esses pontos na redação do contrato evita uma disputa preliminar sobre o foro depois de instaurado o litígio.

Redigimos cláusulas de solução de controvérsias, avaliamos pretensões antes de sua propositura, atuamos em arbitragens internacionais e em litígios transfronteiriços e obtemos o reconhecimento de sentenças arbitrais e judiciais nos países onde estão os bens.

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O que fazemos

Redação de cláusulas de lei aplicável, eleição de foro e arbitragemAs cláusulas que definem onde e como um litígio será resolvido. Avaliação pré-contenciosaUma visão franca da pretensão antes de se gastar dinheiro com ela. Arbitragem comercial internacional (CCI, LCIA, SCC, UNCITRAL)Atuação em arbitragens sob os principais regulamentos institucionais e ad hoc. Medidas cautelares e arbitragem de emergênciaProteção urgente antes que o tribunal arbitral possa decidir o caso. Contencioso transfronteiriçoProcessos judiciais com partes, provas ou bens em vários países. Reconhecimento e execução de sentenças arbitrais (Convenção de Nova York)Converter uma sentença arbitral em recuperação efetiva onde estão os bens. Homologação de sentenças estrangeiras (exequatur)Obter o reconhecimento, em um país, de uma sentença judicial proferida em outro. Mediação e negociaçãoResolver o litígio por acordo, com as alternativas à vista.

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