Fernández González & Partners
Serviços

Direito internacional público: sanções

As sanções determinam se uma operação com uma contraparte latino-americana pode sequer ser realizada. Um único negócio pode estar sujeito a medidas das Nações Unidas, a regulamentos da União Europeia, a programas dos Estados Unidos administrados pelo OFAC e a regimes do Reino Unido implementados pelo OFSI, cada qual com seu próprio alcance, suas próprias regras sobre titularidade e seu próprio sistema de licenças.

Assessoramos empresas sobre o que esses regimes permitem, sobre como estruturar uma operação para que permaneça lícita e sobre o que fazer quando um problema é descoberto. Nosso trabalho vai da verificação e dos pareceres de viabilidade aos pedidos de licença, às comunicações às autoridades e à impugnação de designações.

Fale com o escritório Todos os serviços

O que fazemos

Análise dos regimes de sanções da ONU, da UE, do OFAC e do OFSIQuais regimes se aplicam a uma operação e o que cada um proíbe. Verificação de sanções de contrapartes, embarcações e mercadoriasChecagem das partes, dos navios e da carga nas listas. Análise de titularidade e controle (regra dos 50%)Se uma sociedade não listada é alcançada em razão de quem a detém ou controla. Pareceres de viabilidade (go / no-go)Uma resposta clara sobre se o negócio pode prosseguir e em que condições. Controles de exportação e bens de uso dualRegras de licenciamento para bens, softwares e tecnologias com aplicações militares. Pedidos de licença às autoridades competentesObtenção de autorização para atividades que, de outro modo, seriam proibidas. Comunicações voluntárias (autodenúncia)Comunicação de uma possível violação às autoridades da maneira correta. Exclusão de listas e impugnaçõesContestação de uma designação perante a autoridade ou os tribunais. Impacto das sanções nos contratosO que acontece com um contrato em vigor quando sobrevêm sanções.

Sócios

Jurisdições

Outras áreas de atuação