Direito internacional privado: litígios comerciais
Homologação de sentenças estrangeiras (exequatur)
Uma sentença judicial não produz efeitos automaticamente no exterior. Na maioria dos países latino-americanos, ela precisa antes ser reconhecida em um procedimento de exequatur, no qual o tribunal local verifica requisitos como a competência, a regularidade da citação, o trânsito em julgado e a compatibilidade com a ordem pública e, em alguns casos, a reciprocidade.
Quando é relevante
- Uma sentença obtida na Europa ou na América do Norte precisa ser executada na América Latina
- Uma sentença latino-americana deve ser executada no exterior
O que entregamos
- Avaliação de se a sentença atende aos requisitos locais
- Preparação do pedido e dos documentos que o instruem
- Coordenação com advogados locais até a execução
Sócios
Serviços relacionados
- Redação de cláusulas de lei aplicável, eleição de foro e arbitragem
- Avaliação pré-contenciosa
- Arbitragem comercial internacional (CCI, LCIA, SCC, UNCITRAL)
- Medidas cautelares e arbitragem de emergência
- Contencioso transfronteiriço
- Reconhecimento e execução de sentenças arbitrais (Convenção de Nova York)
- Mediação e negociação