Fernández González & Partners
Direito internacional privado: litígios comerciais

Homologação de sentenças estrangeiras (exequatur)

Uma sentença judicial não produz efeitos automaticamente no exterior. Na maioria dos países latino-americanos, ela precisa antes ser reconhecida em um procedimento de exequatur, no qual o tribunal local verifica requisitos como a competência, a regularidade da citação, o trânsito em julgado e a compatibilidade com a ordem pública e, em alguns casos, a reciprocidade.

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Quando é relevante

  • Uma sentença obtida na Europa ou na América do Norte precisa ser executada na América Latina
  • Uma sentença latino-americana deve ser executada no exterior

O que entregamos

  • Avaliação de se a sentença atende aos requisitos locais
  • Preparação do pedido e dos documentos que o instruem
  • Coordenação com advogados locais até a execução

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