Direito internacional privado: litígios comerciais
Reconhecimento e execução de sentenças arbitrais (Convenção de Nova York)
A Convenção de Nova York de 1958, da qual são partes mais de 170 Estados, obriga os tribunais nacionais a reconhecer e executar sentenças arbitrais estrangeiras, ressalvado um rol limitado de defesas. O procedimento, os tribunais competentes e o tempo necessário variam de país para país.
Quando é relevante
- Uma sentença arbitral foi obtida e a parte vencida não paga
- Os bens estão localizados em país diverso do da sede da arbitragem
- Há oposição à execução de uma sentença arbitral
O que entregamos
- Identificação das jurisdições em que a execução vale a pena
- Pedidos de reconhecimento e de execução
- Respostas às defesas opostas com base na Convenção
Sócios
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