Fernández González & Partners
Direito internacional privado: litígios comerciais

Reconhecimento e execução de sentenças arbitrais (Convenção de Nova York)

A Convenção de Nova York de 1958, da qual são partes mais de 170 Estados, obriga os tribunais nacionais a reconhecer e executar sentenças arbitrais estrangeiras, ressalvado um rol limitado de defesas. O procedimento, os tribunais competentes e o tempo necessário variam de país para país.

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Quando é relevante

  • Uma sentença arbitral foi obtida e a parte vencida não paga
  • Os bens estão localizados em país diverso do da sede da arbitragem
  • Há oposição à execução de uma sentença arbitral

O que entregamos

  • Identificação das jurisdições em que a execução vale a pena
  • Pedidos de reconhecimento e de execução
  • Respostas às defesas opostas com base na Convenção

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