Direito internacional público: sanções
Controles de exportação e bens de uso dual
Os controles de exportação restringem a transferência de bens, softwares e tecnologias que possam ter aplicação militar ou de segurança além da civil. Aplicam-se paralelamente às sanções, dependem da classificação técnica do item e de seu uso final e, no caso das normas dos Estados Unidos, podem acompanhar o item depois de sua saída do território norte-americano.
Quando é relevante
- Na exportação de equipamentos, softwares ou tecnologias para a América Latina
- As mercadorias contêm componentes ou tecnologia de origem norte-americana
- O usuário final ou o uso final suscita preocupação
O que entregamos
- Revisão da classificação das mercadorias em face das listas de controle
- Análise das exigências de licenciamento e das exceções disponíveis
Sócios
Serviços relacionados
- Análise dos regimes de sanções da ONU, da UE, do OFAC e do OFSI
- Verificação de sanções de contrapartes, embarcações e mercadorias
- Análise de titularidade e controle (regra dos 50%)
- Pareceres de viabilidade (go / no-go)
- Pedidos de licença às autoridades competentes
- Comunicações voluntárias (autodenúncia)
- Exclusão de listas e impugnações
- Impacto das sanções nos contratos