Direito internacional público: sanções
Pareceres de viabilidade (go / no-go)
A administração, os financiadores e as seguradoras muitas vezes precisam de uma única resposta fundamentada: esta operação pode ser realizada? O parecer de viabilidade reúne a análise dos regimes, os resultados da verificação e a análise de titularidade e apresenta uma conclusão, acompanhada das condições que devam ser cumpridas.
Quando é relevante
- Uma decisão de prosseguir precisa ser tomada ou justificada
- Um banco ou uma seguradora pede respaldo jurídico antes de agir
O que entregamos
- Um parecer escrito dirigido à empresa e, quando acordado, a terceiros
- As condições, salvaguardas e proteções contratuais exigidas
- Os riscos residuais que permanecem depois dessas providências
Sócios
Serviços relacionados
- Análise dos regimes de sanções da ONU, da UE, do OFAC e do OFSI
- Verificação de sanções de contrapartes, embarcações e mercadorias
- Análise de titularidade e controle (regra dos 50%)
- Controles de exportação e bens de uso dual
- Pedidos de licença às autoridades competentes
- Comunicações voluntárias (autodenúncia)
- Exclusão de listas e impugnações
- Impacto das sanções nos contratos