Fernández González & Partners
Direito internacional público: sanções

Pareceres de viabilidade (go / no-go)

A administração, os financiadores e as seguradoras muitas vezes precisam de uma única resposta fundamentada: esta operação pode ser realizada? O parecer de viabilidade reúne a análise dos regimes, os resultados da verificação e a análise de titularidade e apresenta uma conclusão, acompanhada das condições que devam ser cumpridas.

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Quando é relevante

  • Uma decisão de prosseguir precisa ser tomada ou justificada
  • Um banco ou uma seguradora pede respaldo jurídico antes de agir

O que entregamos

  • Um parecer escrito dirigido à empresa e, quando acordado, a terceiros
  • As condições, salvaguardas e proteções contratuais exigidas
  • Os riscos residuais que permanecem depois dessas providências

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