Fernández González & Partners
Direito internacional público: sanções

Análise dos regimes de sanções da ONU, da UE, do OFAC e do OFSI

A primeira pergunta em qualquer questão de sanções é quais regimes se aplicam. Isso depende da nacionalidade e da localização das partes, da moeda de pagamento, da origem das mercadorias e dos bancos envolvidos. Os regimes se sobrepõem, mas não são idênticos, e uma conduta permitida por um pode ser proibida por outro.

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Quando é relevante

  • A operação envolve um país, um setor ou uma pessoa sancionados
  • As partes, os bancos ou a moeda criam vínculo com mais de um regime

O que entregamos

  • Uma análise do alcance jurisdicional de cada regime sobre a operação
  • As proibições, isenções e licenças específicas que são relevantes
  • Uma conclusão sobre o que pode e o que não pode ser feito

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