Fernández González & Partners
Direito internacional público: sanções

Exclusão de listas e impugnações

A pessoa física ou jurídica que foi designada pode pedir a revisão da designação e, na UE e no Reino Unido, pode impugná-la perante os tribunais. Cada sistema tem seu próprio procedimento, seu padrão de revisão e seus prazos, e o êxito do pedido depende de provas que enfrentem os motivos declarados para a inclusão na lista.

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Quando é relevante

  • Um cliente foi designado ou espera sê-lo
  • Os fundamentos da inclusão na lista estão factualmente errados ou deixaram de existir

O que entregamos

  • Análise da base jurídica e dos motivos declarados da designação
  • Pedidos administrativos de revisão ou de exclusão
  • Apoio em processos judiciais, onde forem cabíveis

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