Direito internacional público: sanções
Exclusão de listas e impugnações
A pessoa física ou jurídica que foi designada pode pedir a revisão da designação e, na UE e no Reino Unido, pode impugná-la perante os tribunais. Cada sistema tem seu próprio procedimento, seu padrão de revisão e seus prazos, e o êxito do pedido depende de provas que enfrentem os motivos declarados para a inclusão na lista.
Quando é relevante
- Um cliente foi designado ou espera sê-lo
- Os fundamentos da inclusão na lista estão factualmente errados ou deixaram de existir
O que entregamos
- Análise da base jurídica e dos motivos declarados da designação
- Pedidos administrativos de revisão ou de exclusão
- Apoio em processos judiciais, onde forem cabíveis
Sócios
Serviços relacionados
- Análise dos regimes de sanções da ONU, da UE, do OFAC e do OFSI
- Verificação de sanções de contrapartes, embarcações e mercadorias
- Análise de titularidade e controle (regra dos 50%)
- Pareceres de viabilidade (go / no-go)
- Controles de exportação e bens de uso dual
- Pedidos de licença às autoridades competentes
- Comunicações voluntárias (autodenúncia)
- Impacto das sanções nos contratos