Direito internacional público: sanções
Impacto das sanções nos contratos
Sanções impostas depois da assinatura de um contrato podem tornar o cumprimento ilícito, bloquear o pagamento ou impedir a entrega. Saber se uma parte pode suspender ou rescindir o contrato, e quem suporta o prejuízo, depende da cláusula de sanções, das disposições sobre força maior e ilicitude e da lei aplicável.
Quando é relevante
- Uma contraparte, um banco ou uma embarcação passa a ser sancionado durante a execução do contrato
- Uma parte invoca as sanções como motivo para não cumprir ou não pagar
- Novos contratos precisam de cláusulas que tratem do risco antecipadamente
O que entregamos
- Análise dos direitos e das obrigações nos termos do contrato e da lei aplicável
- Uma estratégia de suspensão, rescisão, encerramento ordenado ou cobrança
Sócios
Serviços relacionados
- Análise dos regimes de sanções da ONU, da UE, do OFAC e do OFSI
- Verificação de sanções de contrapartes, embarcações e mercadorias
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- Pareceres de viabilidade (go / no-go)
- Controles de exportação e bens de uso dual
- Pedidos de licença às autoridades competentes
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